Termos e Condições de uso da ac5123

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a ac5123, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e quaisquer regras específicas de jogos ou promoções publicadas na Plataforma. A ac5123 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso publicado na própria Plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos estão redigidos em língua portuguesa (pt-BR), na forma estabelecida pela legislação brasileira aplicável. Em caso de divergência entre versões em outros idiomas, prevalece a versão em português.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para utilizar a ac5123, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Residir em jurisdição onde o uso da Plataforma seja legalmente permitido;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão em vigor;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da ac5123.

A ac5123 pode restringir ou bloquear o acesso de usuários provenientes de jurisdições onde a atividade seja expressamente proibida. Cabe ao Usuário verificar a legislação aplicável em sua localidade antes de utilizar a Plataforma.

3 Cadastro, Conta e Verificação de Identidade

3.1 Criação da conta

O cadastro na ac5123 exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e endereço de e-mail válido. O Usuário é responsável por manter os dados cadastrais atualizados.

3.2 Conta única

Cada pessoa física pode manter somente uma conta ativa na ac5123. A identificação de múltiplas contas associadas ao mesmo Usuário pode resultar em bloqueio de todas as contas e retenção preventiva de saldos para apuração.

3.3 Verificação (KYC)

A ac5123 poderá solicitar documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias e documentação adicional para confirmar a titularidade de métodos de pagamento. O prazo de análise pode variar de acordo com o volume de solicitações e a completude dos documentos enviados.

3.4 Segurança da conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso. A ac5123 não solicitará senha completa por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal de suporte. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a Plataforma pelo canal oficial de atendimento.

4 Depósitos, Saques e Meios de Pagamento

4.1 Depósitos

Depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas e carteiras de titularidade do próprio Usuário. A ac5123 aceita Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED/DOC), boleto bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT, sujeitos à disponibilidade operacional. O Pix é o método prioritário pela sua ampla adoção e velocidade de processamento.

4.2 Saques

Os saques estão condicionados à verificação de identidade completa e à ausência de pendências de conformidade. Os prazos típicos são os seguintes, sem caráter de garantia:

• Pix: instantâneo ou até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna;
• TED bancário: de 1 (uma) a 2 (duas) horas em horário comercial;
• Boleto: não disponível como método de saque;
• USDT: de 5 (cinco) a 30 (trinta) minutos, sujeito a confirmações de rede.

4.3 Titularidade e conformidade

Todas as transações devem partir e retornar a contas de titularidade do Usuário cadastrado. Operações suspeitas de origem ilícita poderão ser reportadas às autoridades competentes, nos termos da Lei 9.613/1998 e normas complementares do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

5 Bônus, Promoções e Recompensas

Bônus e promoções oferecidos pela ac5123 estão sujeitos a termos específicos publicados no momento de cada oferta. Em caráter geral, aplicam-se as seguintes diretrizes:

• Todo bônus possui requisitos de rollover (volume de apostas) que devem ser cumpridos antes do saque;
• O uso de múltiplas contas ou de estratégias coordenadas para exploração de bônus pode resultar em cancelamento e bloqueio de conta;
• A ac5123 reserva-se o direito de cancelar bônus em casos de suspeita de fraude, conluio ou abuso;
• Bônus em reais (R$) expiram no prazo indicado na oferta e não são resgatáveis como saldo após vencimento;
• Free spins têm valor fixo por rodada e eventuais ganhos podem estar sujeitos a rollover adicional.

A ac5123 não garante a disponibilidade permanente de qualquer bônus e pode encerrar ou modificar promoções sem aviso prévio, exceto quando isso prejudicar direito já adquirido pelo Usuário.

6 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas as seguintes práticas na ac5123:

• Manipulação ou tentativa de manipulação de resultados esportivos ou de cassino;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Apostas combinadas entre contas diferentes do mesmo Usuário ou de contas coordenadas para garantir retorno independente do resultado;
• Uso de dados de terceiros para abertura de conta ou realização de pagamentos;
• Acesso à Plataforma por VPN com o objetivo de contornar restrições geográficas;
• Qualquer ação que caracterize lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Invasão, tentativa de acesso não autorizado ou engenharia reversa de sistemas da ac5123.

A verificação de qualquer conduta proibida ensejará o encerramento imediato da conta, retenção de saldos para apuração e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

7 Regras Gerais de Apostas e Jogos

7.1 Apostas esportivas

Apostas esportivas são registradas com base nas odds vigentes no momento da confirmação. Após a confirmação, a aposta não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo disposição específica do mercado (p. ex., opção de cash out, quando disponível). Apostas realizadas após o início do evento são válidas somente na modalidade ao vivo (in-play), respeitados os limites de cada mercado.

7.2 Eventos adiados e cancelados

Partidas adiadas para além de 48 (quarenta e oito) horas do horário original são, em regra, anuladas e os valores restituídos. Partidas do Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores e demais competições seguem as regras específicas do mercado em questão.

7.3 Jogos de cassino e RNG

Slots, roleta, blackjack e bingo digitais utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados. Os valores de RTP teórico são fornecidos pelos provedores e estão sujeitos a variação nos resultados individuais. A ac5123 não intervém no funcionamento dos jogos após o início de cada rodada.

7.4 Crash games

Modalidades como Aviator, Spaceman e Mines utilizam algoritmos provably fair ou equivalentes fornecidos pelos desenvolvedores. O Usuário pode verificar a equidade de cada rodada conforme as instruções do jogo. A ac5123 não garante lucro nessas ou em quaisquer outras modalidades.

8 Limitação de Responsabilidade

A ac5123 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, incluindo, sem limitação: perdas em apostas ou jogos; interrupção de serviço por manutenção programada ou incidente técnico; falha de conexão de internet do Usuário; ou decisões de jogo tomadas pelo próprio Usuário.

A Plataforma atua como facilitador de entretenimento e não garante resultados. Toda atividade de aposta envolve risco inerente de perda. O Usuário declara ciência desse risco e aceita que eventuais prejuízos são de sua exclusiva responsabilidade.

Em caso de erro técnico que gere crédito indevido na conta do Usuário, a ac5123 reserva-se o direito de corrigir o saldo sem aviso prévio, e o Usuário não pode reivindicar valores creditados por erro como direito adquirido.

9 Privacidade, LGPD e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela ac5123 observa os princípios e regras estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 14.709/2018). As finalidades do tratamento incluem verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua dos serviços.

O Usuário possui os direitos previstos na LGPD, como acesso, correção, exclusão (sujeita a obrigações legais de retenção) e oposição ao tratamento. Esses direitos podem ser exercidos pelos canais de atendimento oficiais da ac5123. Para informações completas, consulte a Política de Privacidade.

10 Suspensão, Encerramento e Rescisão

A ac5123 pode suspender ou encerrar contas de Usuários a qualquer momento, nas seguintes situações, entre outras:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conluio;
• Cadastro duplicado ou dados falsos;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política operacional vigente.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento, mediante pedido formal aos canais de atendimento. Saldos remanescentes serão processados segundo as regras de saque vigentes, desde que não haja pendências de verificação ou investigação em aberto.

11 Disposições Gerais

11.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e demais normas pertinentes. Questões relacionadas à regulamentação de apostas de quota fixa são tratadas à luz da Lei 13.756/2018 e das normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

11.2 Foro

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário no Brasil, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.

11.3 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.4 Idioma e interpretação

Estes Termos foram redigidos em português brasileiro. Títulos e subtítulos têm caráter meramente organizacional e não limitam o alcance das disposições a eles vinculadas. Dúvidas sobre a interpretação de cláusulas devem ser comunicadas à equipe de atendimento da ac5123.

11.5 Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a ac5123 pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de Chat ao Vivo, WhatsApp e Telegram disponíveis na Plataforma.