Política de Privacidade da ac5123

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma ac5123 é a entidade operadora do domínio ac5123.cam. Dúvidas sobre a identidade do controlador podem ser dirigidas ao canal de atendimento oficial da ac5123.

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam a ac5123, independentemente do dispositivo, estado ou cidade brasileira de origem da conexão, incluindo usuários de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Brasília, Fortaleza, Curitiba, Recife, Porto Alegre e demais localidades.

2 Dados Pessoais Coletados

A ac5123 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço residencial e CEP;
• Endereço de e-mail e número de telefone ou WhatsApp;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) enviados para verificação (KYC);
• Dados bancários e informações de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão) necessários para processamento de transações.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, horário e duração das sessões na ac5123;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8).

2.3 Dados de transações

• Histórico de depósitos e saques, inclusive valores em R$ e métodos utilizados;
• Registro de apostas, resultados e atividade nos jogos;
• Comunicações trocadas com o suporte da ac5123.

3 Finalidades do Tratamento

A ac5123 trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, sem se limitar a elas:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, prevenção de múltiplas contas e cumprimento das regras de elegibilidade;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, TED, cartão e demais métodos aceitos pela ac5123;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas normas do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Poder Judiciário;
• Atendimento ao cliente: registro e acompanhamento de solicitações, reclamações e consultas encaminhadas ao suporte da ac5123;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de desempenho, estabilidade da plataforma e experiência do usuário;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais e informações sobre a conta, quando necessário e mediante consentimento onde exigido.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela ac5123 se fundamenta nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da ac5123, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade (KYC) e cumprimento de determinações da SPA;
• Interesse legítimo (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, análise de segurança da plataforma e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing ou uso de cookies não essenciais, quando aplicável e revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A ac5123 pode compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros provedores necessários à execução das transações;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e similares) que precisam receber identificadores de sessão para operar os jogos;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas que apoiam a infraestrutura, hospedagem, antifraude e monitoramento da ac5123, vinculadas por obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da SPA ou do COAF;
• Reorganizações societárias: em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

6 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e documentos de identidade: retidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, nos termos da regulamentação financeira brasileira;
• Registros de apostas e atividade de jogo: retidos pelo prazo de 2 (dois) anos após a última operação registrada;
• Comunicações de suporte: retidas por até 3 (três) anos para fins de gestão de reclamações;
• Dados de cookies não essenciais: eliminados de acordo com a política de expiração definida em cada categoria de cookie.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

7 Segurança dos Dados

A ac5123 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as práticas de segurança adotadas:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolos TLS;
• Controle de acesso baseado em perfil, com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento de acessos e detecção de anomalias;
• Processo formal de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ac5123 comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto na LGPD.

A segurança também depende do próprio usuário. Recomenda-se o uso de senha exclusiva para a ac5123, a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível, e a não divulgação de credenciais a terceiros.

8 Cookies e Tecnologias Similares

A ac5123 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da Plataforma e a melhoria da experiência do usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da ac5123, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, utilizados para identificar erros e melhorar o desempenho;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: utilizados para análise agregada de uso da ac5123, com dados anonimizados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso das funcionalidades principais da ac5123, mas pode afetar recursos de personalização.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela ac5123:

Solicitações relacionadas a direitos de titular serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, a ac5123 poderá prorrogar esse prazo, comunicando o usuário sobre a necessidade de extensão.

10 Menores de Idade

A ac5123 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que uma conta pertence a um menor, ela será encerrada imediatamente e os dados coletados serão eliminados, salvo obrigação legal em contrário.

Se você suspeita que um menor possa ter criado uma conta na ac5123, comunique imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Alterações nesta Política

A ac5123 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima razoável.

A data da última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado da ac5123 após a publicação de alterações equivale à aceitação da versão atualizada da Política.

12 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato com a ac5123 pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: números e canais oficiais disponíveis na área autenticada da ac5123

Solicitações relacionadas à LGPD devem identificar claramente o direito que se pretende exercer e incluir informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante, evitando acesso indevido a dados de terceiros.